PLP 6/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 6/2024 | Parecer do Relator | 23/10/2025 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PLP 6/2024 | Substitutivo | 23/10/2025 | Hildo Rocha | Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 6/2024 | Parecer do Relator | 05/11/2025 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 6/2024 | Parecer de Comissão | 11/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PLP 6/2024 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PLP 6/2024 | Parecer do Relator | 21/05/2025 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PLP 6/2024 | Substitutivo | 21/05/2025 | Hildo Rocha | Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PLP 6/2024 | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PLP 6/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Substitutivo adotado Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRE => PLP 6/2024 | Parecer do Relator | 23/04/2024 | Daniel Agrobom | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRE => PLP 6/2024 | Parecer de Comissão | 08/05/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLE 1 => PLP 6/2024 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 12/11/2025 | Thiago de Joaldo | Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Inteiro teor |
| RDF 1 => PLP 6/2024 | Redação Final | 17/03/2026 | Thiago de Joaldo | Redação Final ao PLP 6/2024 Inteiro teor |
| PEP 1 => PLP 6/2024 | Parecer às Emendas de Plenário | 17/03/2026 | Thiago de Joaldo | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PLP 6/2024 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 17/03/2026 | Thiago de Joaldo | Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Inteiro teor |
| DVT 1 => PLP 6/2024 | Declaração de Voto | 17/03/2026 | Junio Amaral | Declaração de Voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2024. Inteiro teor |