REC 2/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => REC 2/2024 | Parecer do Relator | 17/05/2024 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 2/2024 | Parecer de Comissão | 03/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao REC 2/2024. Inteiro teor |