| PRL 1 CSPCCO => PL 435/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 435/2024 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Sargento Portugal |
Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 435, de 2024, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 435/2024 |
Parecer do Relator |
09/07/2024 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 435/2024 |
Substitutivo |
09/07/2024 |
Sargento Portugal |
Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 435/2024 |
Parecer do Relator |
19/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 435/2024 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 435/2024
Inteiro teor
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