PL 435/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 435/2024 Parecer do Relator 10/06/2024 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 435/2024 Substitutivo 10/06/2024 Sargento Portugal Pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 435, de 2024, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 435/2024 Parecer do Relator 09/07/2024 Sargento Portugal Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 435/2024 Substitutivo 09/07/2024 Sargento Portugal Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências. Inteiro teor