| PRL 1 CSPCCO => PL 382/2024 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Delegado da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 382/2024 |
Substitutivo |
09/07/2024 |
Delegado da Cunha |
Insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 382/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 382/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas.
Inteiro teor
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