| PPP 1 CCJC => PL 370/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Camila Jara |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 370/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Camila Jara |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 370/2024 |
Redação Final |
05/03/2024 |
Camila Jara |
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológicoque altere imagem ou som da vítima.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 370/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/03/2024 |
Camila Jara |
Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 370/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/03/2024 |
Camila Jara |
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando for praticado com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico.
Inteiro teor
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