| PRL 1 CE => PL 368/2024 |
Parecer do Relator |
28/08/2025 |
Thiago de Joaldo |
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 368/2024 |
Substitutivo |
28/08/2025 |
Thiago de Joaldo |
Acresce o inciso IV, ao art. 6o-B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES aos bacharéis em Direito que prestarem serviços, de forma não remunerada, às Defensorias Públicas da União e dos Estados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 368/2024 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 368/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 368/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 368/2024
Inteiro teor
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