PL 346/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 346/2024 | Parecer do Relator | 15/04/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 346/2024 | Parecer de Comissão | 03/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 346/2024 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 346/2024 | Redação Final | 01/10/2025 | Laura Carneiro | Redação Final ao PL 346/2024 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 346/2024 | Parecer de Comissão para Redação Final | 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 346/2024 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 346/2024 | Parecer do Relator | 06/08/2024 | Adriana Ventura | Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 346/2024 | Parecer de Comissão | 11/12/2024 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação. Inteiro teor |