PL 343/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 343/2024 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Fernanda Pessoa | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.293/24, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 343/2024 | Substitutivo | 21/10/2025 | Fernanda Pessoa | Regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC). Inteiro teor |