| PRL 1 CMULHER => PL 319/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Silvye Alves |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 319/2024 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Silvye Alves |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 319/2024 |
Parecer de Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para cominar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 319/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer qualificadoras para o crime de dano praticado no âmbito de violência doméstica e familiar ou por razões da condição do sexo feminino e/ou quando o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente direto da vítima.
Inteiro teor
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