PL 294/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 294/2024 | Parecer do Relator | 22/05/2025 | Sargento Portugal | Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2024, e dos PDLs nº 295, 298, 320, 362 e 296, todos de 2024, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor |