| PRL 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo |
22/05/2024 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
|
| VTS 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Voto em Separado |
13/06/2024 |
Junio Amaral |
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 248, de 2024.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Inteiro teor
|