| PRL 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo |
22/05/2024 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Voto em Separado |
13/06/2024 |
Junio Amaral |
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 248, de 2024.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 4 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 248/24, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo |
09/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Parecer de Comissão |
18/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 248/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 248/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 248/2024
Inteiro teor
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