| PRL 1 CFT => PLP 3/2024 |
Parecer do Relator |
29/11/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 3/2024 |
Parecer do Relator |
04/12/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 3/2024 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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