PL 218/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 218/2024 | Parecer do Relator | 29/10/2024 | Pezenti | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 218/2024 | Parecer de Comissão | 10/12/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão. Inteiro teor |