| PRL 1 CCJC => PL 188/2024 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 188/2024 |
Substitutivo |
16/06/2025 |
Ricardo Ayres |
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 188/2024 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 188/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 188/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 188/2024
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 188/2024 |
Redação Final |
20/02/2026 |
Ricardo Ayres |
Redação Final ao PL 188/2024
Inteiro teor
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