PL 128/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 128/2024 | Parecer do Relator | 03/06/2024 | Juninho do Pneu | Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |