| PRL 1 CPD => PL 74/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Max Lemos |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CPD => PL 74/2024 |
Complementação de Voto |
04/04/2025 |
Max Lemos |
Conforme sugestão dos membros da Comissão, acatada por este Relator, ficou definida a aprovação do projeto, condicionada a inserção de dispositivo que versasse sobre a gratuidade e a proibição de imposição de custos adicionais às pessoas com deficiência em virtude do disposto nesta lei
Inteiro teor
|
| PAR 1 CPD => PL 74/2024 |
Parecer de Comissão |
08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 74/2024
Inteiro teor
|
