PL 25/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 25/2024 | Parecer do Relator | 29/05/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 236/2024, 257/2024 e 951/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 25/2024 | Parecer do Relator | 04/07/2024 | Nilto Tatto | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 25/2024 | Substitutivo | 04/07/2024 | Nilto Tatto | Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 25/2024 | Parecer de Comissão | 01/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 25/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/11/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para caracterizar como infração de trânsito e como crime em espécie a conduta de abandonar animal doméstico em vias públicas. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 25/2024 | Parecer do Relator | 14/04/2025 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 25/2024 | Substitutivo | 14/04/2025 | Ricardo Ayres | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 25/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 25/2024 Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 25/2024 | Parecer de Comissão | 28/04/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 25/2024 Inteiro teor |