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PL 6233/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 6233/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2024 Pedro Paulo Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, exceto quanto aos artigos 3º e 6º do Substitutivo, em relação aos quais o voto é pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 6233/2023 Substitutivo 19/03/2024 Pedro Paulo Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 6233/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2024 Pedro Paulo Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, exceto quanto aos artigos 3º e 6º do Substitutivo, em relação aos quais o voto é pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CTRAB => PL 6233/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 04/06/2024 Pedro Paulo Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição dos artigos 3º e 6º do Substitutivo e pela aprovação das demais alterações dele constantes. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 6233/2023 Parecer Preliminar de Plenário 16/03/2024 Pedro Paulo Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 6233/2023 Parecer Proferido em Plenário 19/03/2024 Pedro Paulo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 6233/2023 Parecer Proferido em Plenário 19/03/2024 Pedro Paulo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n. 6.233/2023, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 6233/2023 Redação Final 19/03/2024 Pedro Paulo Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 6233/2023 Parecer Preliminar de Plenário 19/03/2024 Pedro Paulo Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros. Inteiro teor
DVT 1 => PL 6233/2023 Declaração de Voto 19/03/2024 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL referente ao Substitutivo apresentado ao PL 6.233/2023, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 19 de março de 2024, declaro que votei SIM. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista estar em compromisso que impossibilitou o meu registro de voto no momento da votação. Inteiro teor
DVT 2 => PL 6233/2023 Declaração de Voto 19/03/2024 Abilio Brunini 2024.03.19 Declaração Escrita Voto - PL 6233-2023 - Substitutivo - que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros Inteiro teor
DVT 3 => PL 6233/2023 Declaração de Voto 19/03/2024 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55min, do dia 19 de março de 2024, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 4 => PL 6233/2023 Declaração de Voto 20/03/2024 Hugo Leal Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PL Nº 6233/2023, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 19/03/2024, votei: SUBSTITUTIVO OFERECIDO - SIM. Inteiro teor
RDF 2 => PL 6233/2023 Redação Final 04/06/2024 Pedro Paulo Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 6233/2023 Parecer Preliminar de Plenário 04/06/2024 Pedro Paulo Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre atualização monetária e juros. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 6233/2023 Parecer Preliminar de Plenário 04/06/2024 Pedro Paulo Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre atualização monetária e juros. Inteiro teor