PL 6226/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6226/2023 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação do PL 6226/2023, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024, da CDC, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 6226/2023 | Substitutivo | 24/04/2024 | Ricardo Ayres | Inteiro teor |