PL 6173/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRE => PL 6173/2023 | Parecer do Relator | 21/05/2024 | Murillo Gouvea | Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT 1 CINDRE => PL 6173/2023 | Substitutivo | 04/06/2024 | Murillo Gouvea | "Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades". Inteiro teor |