MPV 1200/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RRL 1 CMO => MPV 1200/2023 | Relatório do Relator (CMO) | 21/05/2024 | Ciro Nogueira | VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 12/2024 => MPV 1200/2023 | Parecer de Comissão | 23/05/2024 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | PARECER nº 12, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da MPV 1200/2023, sobre a Medida Provisória nº 1200, de 2023, que “ “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica” Inteiro teor |