| PRL 1 CDC => PL 6119/2023 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Gisela Simona |
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 896/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 6119/2023 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Gisela Simona |
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso fraudulento de inteligência artificial.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 6119/2023 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Gisela Simona |
Parecer do Relator, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 896/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 6119/2023 |
Substitutivo |
09/06/2025 |
Gisela Simona |
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso fraudulento de inteligência artificial.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 6119/2023 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Gisela Simona |
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 896/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 6119/2023 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Gisela Simona |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6119/2023 |
Parecer de Comissão |
15/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 6119/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 6119/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6119/2023
Inteiro teor
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