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PL 6112/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6112/2023 Parecer do Relator 27/03/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6112/2023 Parecer de Comissão 05/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 6112/2023 Parecer do Relator 11/06/2024 Professora Goreth Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 6112/2023 Substitutivo 11/06/2024 Professora Goreth Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 6112/2023 Parecer de Comissão 04/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 para conceder gratuidade de justiça a mulher em situação de violência doméstica e familiar Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 6112/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 04/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Altera a redação do artigo 98 da Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), de 16 de março de 2015, de forma a facilitar o acesso ao direito à gratuidade da justiça a mulher que figure como vítima de ação penal, com insuficiência de recursos, em situação de violência doméstica e familiar. Inteiro teor