| PRL 1 CDC => PL 6100/2023 |
Parecer do Relator |
08/08/2024 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 6100/2023 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CDC.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 6100/2023 |
Substitutivo |
21/05/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 6.100, de 2023.
Inteiro teor
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