| PRL 1 CCTI => PLP 263/2023 |
Parecer do Relator |
02/07/2024 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PLP 263/2023 |
Substitutivo |
02/07/2024 |
Gilson Daniel |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PLP 263/2023 |
Parecer de Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PLP 263/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Inteiro teor
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