| PRL 1 CCJC => PDL 553/2023 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Kiko Celeguim |
Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 553/2023 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 553/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 553/2023 |
Redação Final |
23/08/2024 |
Kiko Celeguim |
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 553/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 353/2023.
Inteiro teor
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