| PRL 1 CCJC => PDL 544/2023 |
Parecer do Relator |
17/06/2024 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 544/2023 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 544/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 544/2023 |
Redação Final |
07/08/2024 |
Duarte Jr. |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Zé Doca, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 544/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 544/2023
Inteiro teor
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