| PRL 1 CCJC => PDL 542/2023 |
Parecer do Relator |
22/03/2024 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 542/2023 |
Parecer de Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 542/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 542/2023 |
Redação Final |
08/05/2024 |
Diego Garcia |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 542/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 542/2023.
Inteiro teor
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