| PRL 1 CCJC => PDL 537/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Olival Marques |
Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 537/2023 |
Parecer de Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 537/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 537/2023 |
Redação Final |
06/06/2024 |
Olival Marques |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária do Trairão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trairão, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 537/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 537/2023.
Inteiro teor
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