| PRL 1 CCJC => PDL 534/2023 |
Parecer do Relator |
07/03/2024 |
Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 534/2023 |
Parecer de Comissão |
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 534/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 534/2023 |
Redação Final |
18/04/2024 |
Bacelar |
Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 534/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto legislativo nº 534/2023.
Inteiro teor
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