| PRL 1 CCJC => PDL 532/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Rodrigo Valadares |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 532/2023 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2023.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 532/2023 |
Redação Final |
15/05/2025 |
Marangoni |
Redação Final do PDL 532/23.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 532/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2023.
Inteiro teor
|
