| PRL 1 CCJC => PDL 531/2023 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 531/2023 |
Parecer de Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 531/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 531/2023 |
Redação Final |
27/06/2024 |
Paulo Magalhães |
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 531/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 531/2023.
Inteiro teor
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