| PRL 1 CCJC => PDL 525/2023 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 525/2023 |
Parecer de Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 525/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 525/2023 |
Redação Final |
06/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa de José Bonifácio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 525/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 525/2023.
Inteiro teor
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