| PRL 1 CCJC => PDL 524/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 524/2023 |
Parecer de Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 524/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 524/2023 |
Redação Final |
11/06/2024 |
Sergio Souza |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 524/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2023.
Inteiro teor
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