| PRL 1 CCJC => PDL 512/2023 |
Parecer do Relator |
07/03/2024 |
Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 512/2023 |
Parecer de Comissão |
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 512/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 512/2023 |
Redação Final |
18/04/2024 |
Bacelar |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 512/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto legislativo nº 512/2023.
Inteiro teor
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