| PRL 1 CCJC => PDL 502/2023 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Elcione Barbalho |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 502/2023 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 502/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 502/2023 |
Redação Final |
07/08/2024 |
Elcione Barbalho |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 502/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 502/2023
Inteiro teor
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