| PRL 1 CCJC => PDL 496/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Olival Marques |
Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 496/2023 |
Parecer de Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 496/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 496/2023 |
Redação Final |
06/06/2024 |
Olival Marques |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 496/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2023.
Inteiro teor
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