| PRL 1 CREDN => PL 6017/2023 |
Parecer do Relator |
03/09/2024 |
Rodrigo Valadares |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 6017/2023 |
Substitutivo |
03/09/2024 |
Rodrigo Valadares |
Dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 6017/2023 |
Parecer de Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da CREDN ao PL 6.017/2023, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 6017/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Dispõe sobre a perda da nacionalidade brasileira e o pedido de reaquisição da nacionalidade originária, com fundamento nos §§ 4º e 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação dos arts. 75 e 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
Inteiro teor
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