PL 6014/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 6014/2023 | Parecer do Relator | 09/07/2024 | Thiago Flores | Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 6014/2023 | Parecer de Comissão | 14/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP Inteiro teor |