PL 6009/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6009/2023 | Parecer do Relator | 17/04/2024 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6009/2023 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública. Inteiro teor |