| PRL 1 CSPCCO => PL 6004/2023 |
Parecer do Relator |
16/05/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 6004/2023 |
Parecer do Relator |
28/06/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 6004/2023 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Inteiro teor
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