PL 5999/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 5999/2023 | Parecer do Relator | 23/03/2026 | Amom Mandel | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 1964/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 5999/2023 | Substitutivo | 23/03/2026 | Amom Mandel | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens. Inteiro teor |