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PL 5967/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 5967/2023 Parecer do Relator 23/05/2025 Coronel Meira Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 5967/2023 Parecer do Relator 02/06/2025 Coronel Meira Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CASP => PL 5967/2023 Parecer do Relator 20/08/2025 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 5967/2023 Substitutivo 20/08/2025 Coronel Meira Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 5967/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 26/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5967/2023 Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 5967/2023 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5967/2023 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5967/2023 Parecer do Relator 16/04/2026 Rodolfo Nogueira Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação do PL 5967/2023 e do PL 876/2026, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5967/2023 Substitutivo 16/04/2026 Rodolfo Nogueira Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 5967/2023 Parecer Preliminar de Plenário 28/04/2026 Coronel Meira Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5967/2023 Redação Final 29/04/2026 Coronel Meira Redação Final ao PL 5967/2023 Inteiro teor
PPP 1 => PL 5967/2023 Parecer Proferido em Plenário 29/04/2026 Coronel Meira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, bem como do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
SBT 1 => PL 5967/2023 Substitutivo 29/04/2026 Coronel Meira Inteiro teor