| PRL 1 CCOM => PL 5956/2023 |
Parecer do Relator |
21/06/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 5956/2023 |
Substitutivo |
24/06/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
Inteiro teor
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| PES 1 CCOM => PL 5956/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
05/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 CCOM, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 5956/2023 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 5956/2023 |
Parecer de Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 5956/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 5956/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 5956/2023
Inteiro teor
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