PL 5935/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 5935/2023 Parecer do Relator 15/10/2025 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do PL nº 5.935 de 2023 na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 5935/2023 Substitutivo 15/10/2025 Felipe Francischini Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5935 de 2023, na forma do substitutivo. Inteiro teor