PDL 480/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 480/2023 | Parecer do Relator | 20/05/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 480/2023 | Parecer de Comissão | 03/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PDL 480/2023. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PDL 480/2023 | Parecer do Relator | 17/04/2024 | Helena Lima | Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35). Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PDL 480/2023 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Helena Lima | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PDL 480/2023 | Parecer de Comissão | 13/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35). Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 480/2023 | Redação Final | 06/02/2025 | Laura Carneiro | Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, adotada na Organização Marítima Internacional, conforme emendada pela Resolução FAL.10(35). Inteiro teor |