PDL 478/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 478/2023 | Parecer do Relator | 22/05/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 478/2023 | Parecer de Comissão | 03/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PDL 478/2023. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PDL 478/2023 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PDL 478/2023 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI). Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PDL 478/2023 | Declaração de Voto | 27/03/2025 | Roberto Monteiro Pai | Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de retirada de pauta do PDL 478/2023 Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Inteiro teor |
| DVT 2 => PDL 478/2023 | Declaração de Voto | 27/03/2025 | Defensor Stélio Dener | Declaração de voto ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Inteiro teor |
| DVT 3 => PDL 478/2023 | Declaração de Voto | 27/03/2025 | Defensor Stélio Dener | Declaração de voto no mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Inteiro teor |
| DVT 4 => PDL 478/2023 | Declaração de Voto | 27/03/2025 | Jefferson Campos | Declaração de Voto Inteiro teor |
| RDF 1 => PDL 478/2023 | Redação Final | 27/03/2025 | Laura Carneiro | Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI). Inteiro teor |
| DVT 5 => PDL 478/2023 | Declaração de Voto | 01/04/2025 | Gustavo Gayer | Declaração de Voto do mérito do PDL 478/2023. Inteiro teor |
| DVT 6 => PDL 478/2023 | Declaração de Voto | 01/04/2025 | Gustavo Gayer | Declaração de Voto da retirada de pauta do PDL 478/2023. Inteiro teor |