PL 5912/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5912/2023 | Parecer do Relator | 22/04/2025 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5912/2023 | Parecer do Relator | 03/07/2025 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5912/2023 | Substitutivo | 04/07/2025 | Bia Kicis | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5912/2023 | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5912/2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 5912/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5912/2023 Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCULT => PL 5912/2023 | Parecer do Relator | 06/05/2024 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste com a alteração proposta na Emenda CCult nº 1/2024 Inteiro teor |
| PAR 1 CCULT => PL 5912/2023 | Parecer de Comissão | 23/05/2024 | Comissão de Cultura | Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. Inteiro teor |