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PL 5912/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5912/2023 Parecer do Relator 22/04/2025 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5912/2023 Parecer do Relator 03/07/2025 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5912/2023 Substitutivo 04/07/2025 Bia Kicis Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5912/2023 Parecer de Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 5912/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 5912/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5912/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5912/2023 Redação Final 02/03/2026 Bia Kicis Redação Final ao PL 5912/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5912/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 12/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 5912/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5912/2023 Parecer do Relator 06/05/2024 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste com a alteração proposta na Emenda CCult nº 1/2024 Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 5912/2023 Parecer de Comissão 23/05/2024 Comissão de Cultura Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. Inteiro teor