PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) | Parecer do Relator | 27/08/2024 | Marcel van Hattem | Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) | Parecer de Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021. Inteiro teor |