| PRL 1 CCJC => PDL 477/2023 |
Parecer do Relator |
07/03/2024 |
José Medeiros |
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 477/2023 |
Parecer de Comissão |
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 477/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 477/2023 |
Redação Final |
17/04/2024 |
José Medeiros |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Agroana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 477/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 477/2023.
Inteiro teor
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